8 resultados

1. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 200

   I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE

2. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 159/2015

   Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

3. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Número 191 ÍNDICE

4. DR-I2015-06-01

   Portaria n.º 190/2015

   Portaria n.º 190/2015 3 — [...]; de 26 de junho a) [...]; O Regulamento

5. DR-I2015-05-01

   Portaria n.º 147/2015

   Portaria n.º 147/2015 do Território (DGT). de 25 de maio Artigo

6. DR-I2015-05-01

   Portaria n.º 122/2015

   Portaria n.º 122/2015 (n.º de cartão) de 4 de maio

7. DR-I2015-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008

8. DR-I2015-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015 Prazo de apresentação de