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    • CAAD-A2
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    Ano

    • ← todos
    • 2015921

    Descritor

    • ← todos
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    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • HOMOLOGAÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA8
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • DOLO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • RECURSO7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • ARGUIDO7
    • PRAZO7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • terreno para construção6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PENA UNITÁRIA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • INJUNÇÃO5