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  • Propostas5
  • Proposta35
  • Análise propostas1
  • Nova proposta3
  • Mérito das propostas1
  • Propostas variantes1

    Fonte

    • Jurisprudência761
    • Arbitragem (CAAD)407
    • Legislação (DR)305
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T397
    • DR-I305
    • TRE263
    • TRC239
    • TRG178
    • TCAN58
    • UE23
    • TCAS22
    • PGR-CC13
    • CAAD-A10
    • AT-IV3
    • PJ1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20151513

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
    • INSOLVÊNCIA29
    • terreno para construção24
    • HOMOLOGAÇÃO23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • CONTRATO DE SEGURO19
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • Propriedade vertical17
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO16
    • CIRE15
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • PRAZO13
    • CASO JULGADO13
    • NULIDADE13
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • EXECUÇÃO11
    • CADUCIDADE11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ÓNUS DA PROVA10