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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência122
    • Legislação (DR)34
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE67
    • TRC36
    • DR-I34
    • TRG18
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015161

    Descritor

    • ← todos
    • CUMPRIMENTO6
    • NULIDADE6
    • ACUSAÇÃO6
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
    • DESOBEDIÊNCIA4
    • FURTO4
    • ARGUIDO3
    • PENA ACESSÓRIA3
    • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL3
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL3
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO3
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ILICITUDE3
    • BUSCA DOMICILIÁRIA3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • DETENÇÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ALCOOLÍMETROS3
    • CONSENTIMENTO3