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    Fonte

    • Jurisprudência986
    • Arbitragem (CAAD)457
    • Legislação (DR)115
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • CAAD-T446
    • TRE421
    • TRC308
    • TRG255
    • DR-I115
    • PGR-CC13
    • CAAD-A11
    • UE8
    • AT-IV3
    • PJ3
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20151585

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • INDEMNIZAÇÃO34
    • NULIDADE29
    • ÓNUS DA PROVA23
    • INSOLVÊNCIA21
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • RECURSO19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • MATÉRIA DE FACTO16
    • PROVA TESTEMUNHAL16
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • presunções legais16
    • CADUCIDADE15
    • CIRE15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • DOLO13
    • IUC – Incidência subjectiva13
    • IN DUBIO PRO REO13
    • CASO JULGADO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13