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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência480
    • Arbitragem (CAAD)359
    • Legislação (DR)12
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T355
    • TRE210
    • TRC172
    • TRG95
    • DR-I12
    • CAAD-A4
    • TCAN2
    • PJ1
    • UE1
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015854

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS19
    • terreno para construção16
    • COMPETÊNCIA MATERIAL14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • INSOLVÊNCIA13
    • Propriedade vertical13
    • RECURSO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • CIRE10
    • PRAZO10
    • EXECUÇÃO10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • SENTENÇA9
    • USUCAPIÃO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • presunções legais8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • NULIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • MATÉRIA DE FACTO7