75 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 258-A/2014

    Portaria n.º 258-A/2014 formação para cada área profissional de especialização

  2. DR-I

    Diário da República n.º 235

    distribuição 1 — São titulares originários das ações da Socie- de água e de saneamento básico da Região Autónoma da dade os Municípios da Região Autónoma da Madeira Madeira ... Madeira, com um mínimo de 1% e um máximo de e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira 49% do capital social com direito a voto, consoante