10 resultados

1. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
2. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

3. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
4. DR-I2014-07-01

   Lei n.º 41/2014

   Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

5. DR-I2014-07-01

   Diário da República n.º 142

   I SÉRIE Sexta-feira, 25 de julho de 2014 Número 142 ÍNDICE

6. DR-I2014-06-01

   Diário da República n.º 118

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de junho de 2014 Número 118 ÍNDICE

7. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na

8. DR-I2014-05-01

   Diário da República n.º 99, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 23 de maio de 2014 Número 99 ÍNDICE

9. TRC2014-01-30

   204/12.3TTGDR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • ENSINO PROFISSIONAL
10. DR-I2014-01-01

    Decreto-Lei n.º 7/2014

    Decreto-Lei n.º 7/2014 n.º 78/2013, de 11 de julho