595/10.0TBVIS.C2
Relator: JORGE ARCANJO
direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O conceito de velocidade excessiva, definido no art. 24º, nº 1 do CE, comporta duas realidades distintas: uma vertente absoluta (sempre
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Relator: JORGE ARCANJO
direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O conceito de velocidade excessiva, definido no art. 24º, nº 1 do CE, comporta duas realidades distintas: uma vertente absoluta (sempre
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I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de comprovação, pelo condenado, perante o tribunal da 1.ª
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Número 174 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Número 170 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE