7 resultados

1. TRE2014-12-02

   151/13.1JAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Para julgar se em relação ao facto principal um dado facto

   • PROVA INDIRECTA
2. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

3. DR-I2014-11-01

   Decreto-Lei n.º 170-A/2014

   Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro O uso

4. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 177, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE

5. DR-I2014-04-01

   Decreto-Lei n.º 61/2014

   República, 1.ª série — N.º 79 — 23 de abril de 2014 2497 Docapesca — Portos e Lotas, S.A., doravante designada Agricultura e do Mar», «membro do Governo responsável por Docapesca ... DGRM e tam- (a que se refere o artigo 3.º) bém na Docapesca, que presta apoio aos requerentes no preenchimento das mesmas e as remete à DGRM, no Republicação

6. DR-I2014-04-01

   Diário da República n.º 68

   I SÉRIE Segunda-feira, 7 de abril de 2014 Número 68 ÍNDICE

7. DR-I2014-02-01

   Declaração de Retificação n.º 5/2014

   MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS pesca e marinas de recreio serão doravante exercidas pela Docapesca - Portos e Lotas, S.A. (Docapesca), empresa pública na dependência do Ministério da Agricultura e Aviso ... Portuguesa, o seu instrumento de ratificação relativo facto de essa entidade empresarial ser a Docapesca, que já ao Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países tem a seu cargo