307/2014-T
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
22 resultados
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Lei n.º 77/2014 Sentido e extensão de 11 de novembro 1
Portaria n.º 221/2014 Presidência do Conselho de Ministros, 23 de outubro
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado
IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
Lei n.º 52/2014 Definições de 25 de agosto Para efeitos do
Portaria n.º 136-A/2014 Objeto de 3 de julho O presente
Relator: PAULO VALÉRIO
I - Perante o disposto nos artigos 70.º, n.º 1, e
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
DIRETIVA 2014/25/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Quando esteja em causa a impugnação de determinados factos cuja prova tenha
Decreto-Lei n.º 19-A/2014 O artigo 20.º-A do