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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças conjugadas. II - A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita ... facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor. A cumplicidade traduz-se num mero auxílio, não sendo determinante da vontade dos autores nem participa na execução
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A lei atribui ao juiz em exclusivo a competência para fixar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Os princípios da vinculação temática e da garantia de defesa do arguido
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
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Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de
Relator: ANA TEIXEIRA
I – A responsabilidade subsidiária de administradores, gerentes e outras pessoas por multas
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum
I SÉRIE Terça-feira, 1 de julho de 2014 Número 124 ÍNDICE
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Tem uma redação genérica e conclusiva o facto em que se
DIRETIVA 2014/57/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A «Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
DIRETIVA 2014/62/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita