21 resultados nos descritores e sumários · 201 no texto integral
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada entre este e aqueles. III – Os parâmetros desta operação são-nos dados pelo artº ... danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica de que uma determinada regra de segurança não foi cumprida
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” . À causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido ... contribuição causal da vítima para a produção do resultado não paralisa necessariamente a imputação, pois a imputação objectiva explica-se para além de uma lógica de pura causalidade. IV - Adopta
Relator: JORGE ARCANJO
frente. 3. A lei civil (art.563º do CC) adoptou a teoria da causalidade adequada ao estabelecer que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos ... lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. Releva a causalidade adequada na sua formulação negativa: a condição deixará de ser causa do dano sempre que, segundo
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: CARLOS MOREIRA
actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura da perda ... chance”, nexo de causalidade entre a sua decisão de prescindir das testemunhas e a improcedência da acção por falta de prova dos factos alegados. 2. A exclusão, no contrato
Relator: MANUEL BARGADO
termos de mera probabilidade. III - Não podendo embora afirmar-se o nexo de causalidade adequada entre a omissão ilícita e culposa do interveniente e os danos sobrevindos para os autores ... interposição do recurso. V – Neste caso, porque se justifica prescindir do nexo de causalidade, é de admitir que a chance de vencimento (procedência do recurso) é suficiente para
Relator: MARIA INÊS MOURA
causa. 3. O artº 563 do C.Civil vem consagrar a chamada teoria da causalidade adequada, ao dispôr que a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.T., a faculdade de ele ser formulado no único outro meio processual potencialmente adequado para o efeito, que será o de execução de julgados. 7. Mais se deve recordar ... teria sido prestada a garantia e está ligado a esta por um nexo de causalidade adequada, pelo que a indemnização se insere no âmbito do dever de reconstituição que existiria
Relator: Alexandra Alendouro
Medicina, cabia-lhe alegar e densificar factos concretos donde se inferisse, em termos de causalidade adequada, a verificação na sua esfera jurídica de danos irreparáveis ou difíceis de reparar (danos
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano, pelo que a ação improcederá se um destes
Relator: FONTE RAMOS
fica necessariamente afastada quando o acidente seja exclusivamente devido ao sinistrado, sem qualquer contribuição causalmente adequada dos riscos próprios do veículo. 2. A própria doutrina que vem defendendo uma interpretação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
regras da experiência comum e segundo um juízo de probabilidade (teoria da causalidade adequada), mais sendo o carácter irreparável do mesmo derivado, desde logo, de uma conjuntura de impossível reparação
Relator: HELENA MELO
obter indemnização por danos não patrimoniais ligados por nexo de causalidade adequada a acidente de trabalho quando este tenha sido provocado por violação das regras de segurança por parte
Relator: MANUEL CAPELO
danos impõe-se realizar o apuramento das situações em que no processo causal dos danos interferiram, adequadamente ambos os veículos, sendo necessário para que haja repartição da responsabilidade pelo risco
Relator: Antero Pires Salvador
sarjetas estavam limpas, se as entidades demandadas agiram ou não adequadamente, em termos de assegurarem um adequado escoamento das águas pluviais. 2. Atentos os factos provados - altura da água ... pavimento no local do sinistro - é manifesta a falta de nexo de causalidade entre o acidente, consequentes danos e a alegada acumulação de água na via, houvesse ou não negligência
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
solução resulte da lei, nomeadamente nos casos em que a lei proibitiva resulta pouco adequada à sanção de nulidade, considerados os interesses em presença e o escopo visivelmente visado pelo ... características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal não afectam o novo direito, que decorre apenas dessa posse, em cujo início de exercício
Relator: BENJAMIM BARBOSA
verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil do Estado por actos ilícitos e se mostrem adequadas e necessárias atingir aquele fim. ii. O interessado não está obrigado a requerer o apoio ... compensação por tais danos nem a falta de tal pedido interrompe o nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos que por este motivo lhe são provocados. iii.A
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
tanto basta para que à seguradora assista o direito de regresso. IV. Tal entendimento adequa-se ainda ao elemento interpretativo “circunstâncias em que a lei foi elaborada e condições específicas ... quem perfilhe o entendimento de que é exigível a prova da existência do nexo causal entre a etilização do condutor e o acidente a que deu causa -ónus da seguradora
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
esses actos, pelo seu modo de execução, denotem ausência de consentimento daquela, em nexo causal com a violência sobre o corpo ou psiquismo da mesma, uma e outra aferidas segundo ... sexual de cópula completa, mantendo-a cerceada dentro do veículo, sem capacidade para resistir adequadamente, quer por via da superioridade física que apresentava sobre a vítima, quer em consequência