DR-I
Diário da República n.º 157
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 12 de agosto de 2014 Número 154 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Número 153 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
I SÉRIE Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Número 150 ÍNDICE
Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso
que altera a Diretiva 2009/71/Euratom que estabelece um quadro comunitário para a
Cláusula geral antiabuso
Relator: JAIME FERREIRA
I – Na providência a que se reporta o art. 1677º-B/1
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Jogos de fortuna ou azar no direito português vigente são aqueles
Relator: ANA TEIXEIRA
I – A ação típica do crime de violência doméstica tanto se pode
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável
Relator: ISABEL VALONGO
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O administrador da insolvência não tem legitimidade para propor uma acção
Decreto-Lei n.º 112/2014 a) Adaptar o regime às disposições europeias
Declaração n.º 7/2014 Governo da Região Autónoma dos Açores, e Dr
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014 de contratos de concessão
Portaria n.º 137/2014 à presente portaria, que dela fazem parte integrante
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A denúncia, enquanto causa extintiva dos contratos, é uma declaração unilateral
Aviso n.º 70/2014 O Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10