DR-I
Decreto-Lei n.º 121/2014
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
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Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso
Cláusula geral antiabuso
Relator: ISABEL VALONGO
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional
Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma
Lei n.º 45/2014 na alínea anterior; de 16 de julho h
I SÉRIE Sexta-feira, 18 de julho de 2014 Número 137 ÍNDICE
Portaria n.º 137/2014 à presente portaria, que dela fazem parte integrante
Decreto-Lei n.º 112/2014 a) Adaptar o regime às disposições europeias
Lei n.º 48/2014 e difusos dos consumidores; d) Ordenar medidas cautelares
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de violação a ameaça ou é tida como tal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A quebra de segredo profissional não exige que o depoimento seja
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Tem uma redação genérica e conclusiva o facto em que se
Cláusula geral anti-abuso
IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios
Relator: JOÃO AMARO
I - Como resulta até das mais elementares regras da experiência comum, há
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014 o Conselho de Ministros
Decreto n.º 19/2014 ARTIGO II de 2 de junho Considerando os
Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho Artigo 1.º