150 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 194/2014

    Portaria n.º 194/2014 de caçador, à data justificada por alguma necessidade

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 137/2014

    Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado

  3. DR-I

    Lei n.º 64/2014

    Lei n.º 64/2014 i) O conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges

  4. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de