DR-I
Diário da República n.º 53
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de março de 2014 Número 53 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 17 de março de 2014 Número 53 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 21/2014 Objeto Nos termos das disposições da
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Relator: ISABEL SILVA
I - Uma licença que seja requerida posteriormente à difusão pública de fonogramas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o facto concreto donde emerge o
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O dano é um crime doloso, sendo bastante o dolo eventual
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O comportamento do locatário comercial configura uma situação de mora do
Decreto-Lei n.º 19-A/2014 O artigo 20.º-A do
Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O
municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa área da superfície do terreno contígua exterior à zona de pro- do tipo estanque; teção imediata, delimitada através de polígonos
I SÉRIE Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Número 30 ÍNDICE
Relator: EVA ALMEIDA
I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - A regra do nº1 do art.338º-L do Código da
Relator: RAQUEL REGO
I - Pode ser provada testemunhalmente a divisão material de prédios, o que
Relator: MANUEL BARGADO
I - As presunções judiciais, também designadas materiais, de facto ou de experiência
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Tendo a requerida, por motivos profissionais, passado a ter residência alternada em
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - O dono da obra não pode, por sua própria iniciativa, proceder
fícios em causa constituam, entre eles, um conjunto de f) [...]; espaços contíguos, ou desde que, entre eles, exista uma g) [...] área de utilização comum. h) [Revogada]. 3 — [...]. 2 — [...]. Artigo ... tegorias. edifícios em causa constituam, entre eles, um conjunto 5 — [Revogado]. de espaços contíguos, ou desde que, entre eles, exista 6 — [...]. uma área de utilização comum. 7 — [Revogado]. 3 — [...]. Artigo