PGR-CC
Parecer n.º 19/2014
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Jogos de fortuna ou azar no direito português vigente são aqueles
87 resultados
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Jogos de fortuna ou azar no direito português vigente são aqueles
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
1- A não apresentação pela entidade empregadora, dentro do prazo de oferecimento
candidatos admitidos datura não aproveita aos restantes candidatos. e excluídos no concurso, ordenados pela antiguidade na categoria, com indicação sucinta dos motivos da proposta Artigo 8.º de exclusão
I SÉRIE Sexta-feira, 25 de julho de 2014 Número 142 ÍNDICE
Declaração n.º 7/2014 Governo da Região Autónoma dos Açores, e Dr
Relator: RAMALHO PINTO
I – Com a cessação do contrato de trabalho, ainda que a mesma
corresponde a um mês de remuneração base àquele momento. por cada ano completo de antiguidade; 3222 Diário da República, 1.ª série — N.º 117 — 20 de junho ... referida no número 6 — As faltas por doença descontam na antiguidade para anterior. efeitos de carreira quando ultrapassem 30 dias seguidos 3 — O valor da subvenção mensal, calculado
Decreto n.º 19/2014 ARTIGO II de 2 de junho Considerando os
Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho Artigo 1.º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, em
DIRETIVA 2014/60/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A alegação e prova da existência de uma prática reiterada de
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A instalação de um equipamento de GPS em viatura atribuída pelo
Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de maio de 2014 Número 89 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de maio de 2014 Número 99 ÍNDICE
experiência na função; Por outro lado, a Resolução do Conselho de Ministros e) Menor antiguidade na empresa. n.º 4/2014, de 10 de janeiro, determina que a missão de proteger