CAAD-T
187/2013-T
Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
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I SÉRIE Terça-feira, 4 de março de 2014 Número 44 ÍNDICE
IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
Dedutibilidade de tributação autónoma
IRC – dedutibilidades de custos
Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade
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I – O dano biológico sofrido pelo lesado, perspectivado como diminuição somático-psíquica
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A obrigação a cargo do FGADM assume uma natureza garantística-assistencial
Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS
I SÉRIE Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Número 30 ÍNDICE
Aviso n.º 19/2014 vés da notificação depositária n. º 1/2012 de
I SÉRIE Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Número 24 ÍNDICE