279 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 3/2014

    Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem

  2. DR-I

    Aviso n.º 12/2014

    mentos turísticos constituídos por núcleos de instalações artigo 20.º funcionalmente interdependentes, situados em espaços com continuidade territorial, ainda que atravessados por Artigo 10.º estradas municipais e caminhos municipais ... funcionalmente interdependentes com expressão arqui- preservando, recuperando e valorizando o património tetónica coerente, com unidades de alojamento, situadas arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos res- em espaços com continuidade territorial