205 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 40/2014

    sido integrados os respetivos contributos. de 11 de junho, que estabelece os modelos de Guias de Assim: Acompanhamento de RCD. Nos termos do n.º 2 do artigo

  2. DR-I

    Portaria n.º 46/2014

    abril de 2013, abrangem as Guia das Agências Nacionais para a implementação do relações de trabalho entre empregadores que se dediquem Programa. ao fabrico industrial de bolachas e de outros