9 resultados

1. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

2. DR-I2014-11-01

   Diário da República n.º 221, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE

3. DR-I2014-08-01

   Lei n.º 64/2014

   Lei n.º 64/2014 i) O conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges

4. DR-I2014-08-01

   Decreto-Lei n.º 121/2014

   Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002

5. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na

6. DR-I2014-06-01

   Diário da República n.º 118

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de junho de 2014 Número 118 ÍNDICE

7. DR-I2014-02-01

   Diário da República n.º 24

   I SÉRIE Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Número 24 ÍNDICE

8. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 6

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

9. DR-I2014-01-01

   Lei n.º 3/2014

   Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem