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  • Fim4
  • Seu fim1
  • Fim social4
  • Fim diverso1
  • Fim ilícito1
  • Desvio do fim1

    Fonte

    • Jurisprudência1008
    • Arbitragem (CAAD)354
    • Legislação (DR)180
    • Direito da UE76
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC370
    • CAAD-T347
    • TRE303
    • TRG292
    • DR-I180
    • UE76
    • TCAS23
    • TCAN17
    • AT-IV9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A7
    • TC-CONF3
    • PJ3

    Ano

    • ← todos
    • 20141638

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • ABUSO DE DIREITO25
    • NULIDADE25
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
    • ÓNUS DA PROVA21
    • EXECUÇÃO20
    • PRAZO16
    • MEDIDA DA PENA14
    • Incidência subjetiva14
    • CASO JULGADO13
    • REQUISITOS13
    • RECURSO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • REVOGAÇÃO13
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • PROVA PERICIAL12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • LEGITIMIDADE11