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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência92
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE40
    • TRC35
    • DR-I23
    • TRG17
    • PGR-CC3
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014119

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
    • NULIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • REQUISITOS4
    • AUTO-ESTRADA3
    • QUEIXA3
    • ARGUIDO3
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO3
    • CONCESSIONÁRIO3
    • VALORAÇÃO DA PROVA3
    • SENTENÇA3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • TENTATIVA2
    • TRÂNSITO EM JULGADO2
    • PERDIMENTO2
    • NOTIFICAÇÃO2
    • REJEIÇÃO2
    • PRAZO2
    • PROVA PERICIAL2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2