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  • Propostas5
  • Proposta35
  • Análise propostas1
  • Nova proposta3
  • Mérito das propostas1
  • Propostas variantes1

    Fonte

    • Jurisprudência531
    • Arbitragem (CAAD)267
    • Legislação (DR)234
    • Direito da UE56
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • CAAD-T259
    • DR-I234
    • TRC212
    • TRG166
    • TRE118
    • UE56
    • TCAN21
    • TCAS12
    • PGR-CC9
    • CAAD-A8
    • AT-IV6
    • PJ3
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20141106

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA39
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • Incidência subjetiva14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • CADUCIDADE13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO11
    • CASO JULGADO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • COMPETÊNCIA10
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
    • NULIDADE10
    • PRAZO10
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • USUCAPIÃO9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • RESOLUÇÃO8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • DEVER DE INFORMAR7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • LEGITIMIDADE7