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  • Assembleias gerais1
  • Assembleias sectoriais1
  • Assembleia geral56
  • Assembleia municipal30
  • Assembleias inexistentes1

    Fonte

    • Legislação (DR)70
    • Jurisprudência26
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • DR-I70
    • TRC15
    • CAAD-T10
    • PGR-CC9
    • TRG6
    • TRE5

    Ano

    • ← todos
    • 2014115

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • HOMOLOGAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CONCLUSÕES2
    • CRÉDITO2
    • EXTRADIÇÃO2
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • SUBVENÇÃO PÚBLICA1
    • Encargos dedutíveis1
    • DANO APRECIÁVEL1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR1
    • CONDIÇÃO1
    • FACTOS1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES1
    • PASSIVO1
    • AJUDAS DE CUSTO1
    • TUTELA INSPECTIVA1
    • DIRIGENTE1