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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência971
    • Legislação (DR)369
    • Arbitragem (CAAD)330
    • Direito da UE113
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • DR-I369
    • TRC346
    • CAAD-T320
    • TRG278
    • TRE276
    • UE113
    • AT-IV41
    • TCAS38
    • TCAN28
    • PGR-CC14
    • CAAD-A10
    • TC-CONF5
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20141842

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • NULIDADE25
    • Taxas24
    • COMPETÊNCIA MATERIAL20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • MEDIDA DA PENA16
    • REQUISITOS15
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES15
    • CASO JULGADO15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES13
    • PRAZO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • MONTANTE DA PENSÃO12
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • CONCESSIONÁRIO11
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES11
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ10