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Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta à actividade ... irregularidades. Concluindo, o princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo - a descoberta da verdade material. Este princípio é uma concretização do examinado princípio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta à actividade ... irregularidades. Concluindo, o princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo - a descoberta da verdade material. Este princípio é uma concretização do examinado princípio
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção
Relator: José Augusto Araújo Veloso
todavia, como segmento vinculado, a exigência da «busca da verdade material» e o respeito pelo «princípio da tutela jurisdicional efectiva»; II. Tal «busca da verdade material» impõe-se, porém, apenas ... dano inerente ao risco próprio da candidatura a qualquer concurso público, e, por princípio, irrelevante para a ponderação de interesses e danos prevista no nº6 do artigo 132º do CPTA
Relator: MOISÉS SILVA
produzir nova prova para exercer o contraditório e garantir o princípio da verdade histórica (também chamada material
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
princípio do inquisitório não obriga a inspeção tributária a realizar todas as diligências possíveis com vista à descoberta da verdade material do sujeito passivo, mas apenas as diligências
Relator: ANÍBAL FERRAZ
princípios estruturantes da atuação dos entes administrativos, de molde a conseguir resultados, tendencialmente, justos e equilibrados. 4. Assim, por exemplo, é preciso temperar as, aparentemente, rígidas exigências do princípio ... subjacente ao princípio da justiça, enquanto orientador dos serviços no sentido de tratarem de forma justa os administrados, intentando, para o efeito, sempre, descobrir a verdade material, ainda
Relator: PAULA DO PAÇO
agora, de obter a prova documental em discussão, tal não implica violação do princípio da imodificabilidade da decisão ou da sua irrevogabilidade. IV- O segredo bancário é tratado como segredo ... tribunais, para defesa de direitos e interesses legalmente protegidos, da descoberta da verdade e da justa composição do litígio. Em tal caso, prevalece o interesse preponderante. VI- Estando em discussão
Relator: José Augusto Araújo Veloso
não lhes pertencem, não é menos verdade que devem, e sob pena de falharem na sua missão, defender as «normas e os princípios gerais» que se impõem aos detentores ... não ser levada a cabo em nome do cumprimento da missão de busca da verdade material, que é pressuposto ontológico da «tutela jurisdicional efectiva» garantida pela CRP; V. Mas naturalmente
Relator: ANÍBAL FERRAZ
implica, como regra de conduta, a orientação do procedimento de modo a atingir a verdade material, permitindo concretizar tributação segundo o rendimento real, ou seja, exige, entre o mais ... compreender o sentido da atuação dos serviços da at, conformada pelo respeito de princípios gerais orientadores, que deve, na medida do possível, apontar na direção do alcance de resultados susceptíveis
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Por força do princípio da generalidade e universalidade dos tributos, onde