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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pessoal e familiar na sequência de um caso de tráfico de estupefacientes de âmbito regional onde se não demonstra, de forma insofismável, a essencialidade do uso dos veículos na actividade ... Janeiro que afirma constituir “vantagem de actividade criminosa a diferença entre o valor do património do arguido e aquele que seja congruente com o seu rendimento lícito” só é aplicável
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I. Tomada isoladamente uma “regra de experiência comum” é inoperante em qualquer
Relator: HELENA MELO
I - O dano da privação do uso é um dano de natureza
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A condutor interveniente em acidente de viação e cujo estado de
Relator: RENATO BARROSO
I - Tendo-se provado que o arguido, ao seguir na viatura do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por
Relator: JOÃO AMARO
I - Ao invés do que sucede nos crimes de difamação e de
Relator: ANTERO VEIGA
I - O julgamento de equidade deve ponderar a expetativa de vida ativa
Relator: FERNANDO PINA
I – Nos termos do art. 31.º da Lei de Imprensa, as
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O n.º1 do art. 147.º do CPP não prevê
Relator: SÉNIO ALVES
1. Impondo a lei um litisconsórcio necessário passivo entre o Fundo de
Cláusula geral anti-abuso
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
grau. Artigo 5.º Unidade de Política Regional Artigo 3.º Unidade de Gestão Institucional Compete à Unidade de Política Regional, abreviada- mente designada por UPR: Compete à Unidade ... abrevia- damente designada por UGI: a) Colaborar na formulação da política de desenvol- vimento regional, designadamente através do desenvol- a) Efetuar a gestão dos recursos humanos da Agên- vimento
adoção e promoção das melhores nico e execução no domínio da gestão do património, práticas de produção normativa, visando a melhoria da das infraestruturas e dos equipamentos no âmbito ... Elaborar estudos de prospetiva em cenário global, truturas e organismos do Ministério. nacional, regional e sectorial, identificando e acom- 2 — [...]: panhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B