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1. TRC2013-09-17

   285/12.0TBMLD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   respeito ao conteúdo do plano. ii. A violação será não negligenciável sempre que a nulidade cometida tenha influência no exame e decisão da causa, nos termos previstos ... voto. iv. A consideração de voto comunicado verbalmente consubstancia violação não negligenciável de regra procedimental, com influência no exame e decisão da causa. v. Sob pena de violação não negligenciável

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • CREDOR
2. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TCAS2013-01-24só sumário

   09446/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a

   • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, PEÇAS DO PROCEDIMENTO, EXCLUSÃO DA PROPOSTA, CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO, FATORES DE DENSIFICAÇÃO, ARTº 75º DO CCP, LEGITIMIDADE E INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO, INVALIDADE PRÓPRIA E DERIVADA DO CONTRATO, APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO, OUTORGA E ASSINATURA DO CONTRATO
4. TCAS2013-05-07citado por 4só sumário

   06418/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
5. TCAS2013-10-10só sumário

   10037/13

   Relator: SOFIA DAVID

   I – Numa acção administrativa especial onde se requer a declaração de nulidade

   • MEDICAMENTOS
   • AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM)
   • FIXAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO (PVP)
   • MATÉRIA DE FACTO
   • LEI N.º 62/2011, DE 12.12
6. TRC2013-11-05citado por 9

   1339/11.5TBTMR.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. A medida da prestação alimentar determina-se pelo binómio: possibilidades do

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
7. TRC2013-05-07citado por 6

   1259/08.0TBGRD.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

   • MURO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • ILICITUDE
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
8. TRC2013-06-19citado por 5

   464/10.4GBLSA.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Em conformidade com o disposto no artigo 495.º, n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • AUDIÇÃO DO DEFENSOR
   • NULIDADE INSANÁVEL
9. TRC2013-02-28citado por 5

   485/12.2TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Com a revisão do CPT/2009 e com a instituição da nova

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCEDIMENTO
10. TRC2013-10-29citado por 3

    5697/12.6TBLRA.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- Nos termos do art. 215°do CIRE, o tribunal deve recusar

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • INQUISITÓRIO
11. TRC2013-01-30citado por 2

    252/11.0GTLRA.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1.- A condutor interveniente em acidente de viação e cujo estado de

    • PROVA
    • CRIME
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • EXAME SANGUÍNEO
    • CONSENTIMENTO
12. TRE2013-10-15citado por 1

    77/12.6GGSTC.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A cláusula de inimpugnabilidade prevista pelo nº 3 do art. 280º

    • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
    • DISPENSA DE PENA
    • ASSISTENTE
13. TRC2013-09-10citado por 1

    776/10.7TJCBR.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.- Os prazos previstos nos arts. 59º, nº 2, do CSC e

    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • DIREITO MÍNIMO À INFORMAÇÃO
    • DELIBERAÇÃO ABUSIVA
14. TRE2013-03-19citado por 1

    1/11.3GCSTR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso

    • DESPACHO
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • CRIME DE INJÚRIA
    • QUEIXA DO OFENDIDO
    • CRIME DE AMEAÇA
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
15. CAAD-T2013-12-20

    47/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
16. TRE2013-12-19

    497/12.6PALGS.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I – A falta de indicação do destino a dar a coisas relacionadas

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
17. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 249

    I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE

18. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

19. TRC2013-11-27

    276/12.0TATMR.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1.- É sobre o acusador ( MP ou assistente) que impende o ónus

    • ACUSAÇÃO
    • IDENTIFICAÇÃO
    • ARGUIDO
20. TRG2013-11-12

    1939/10.0TBFAF-A.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

    • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • ASSINATURA
    • PROVA PLENA
    • ABUSO DE DIREITO