Pesquisa jurídicaTogaAI

115 resultados

  12. DR-I

    Diário da República n.º 252, 4.º suplemento

    período considerado, os critérios para a atribuição de incentivos institucionais em termos de acesso, desempenho assistencial, satisfa- às USF e incentivos financeiros aos profissionais que as ção dos utentes ... julho de cada ano. [...] 5 ― Caso haja lugar à atribuição de incentivos ins- 1 ― Os incentivos financeiros, regulados pela pre- titucionais, a USF apresenta uma proposta de plano de sente

  13. DR-I

    Lei n.º 83/2013

    çamento das transferências para a administração lo- 5— ..................................... cal — cooperação técnica e financeira — em montante 6— ..................................... até € 300 000, para o orçamento da Direção-Geral das 7— ..................................... Autarquias Locais, independentemente ... valor do incentivo, calculado nos termos do das transferências para a administração local — coope- presente artigo, pode ser atribuído à mesma igreja ou ração técnica e financeira — no montante