71 resultados nos descritores e sumários · 922 no texto integral
Relator: ANTÓNIO SANTOS
acordo entre A e B, e no âmbito do qual o primeiro forneceu ao segundo mercadorias, limitando-se tão só o julgador por remeter para o teor de documentos ... exacta descrição das características, quantidades e preços das mercadorias fornecidas. III – Verificando-se a situação indicada em II, e sendo ela compreensível em face da existência de uma grande - mais
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sistema informático e uso da chave de acesso concedida pela ré, não a fornecendo a terceiros. 3. A entidade bancária cumpre o seu dever de protecção e informação colocando ... consultar, para se prevenirem de fraudes. 4. Age com culpa o utente que fornece todo o conteúdo do cartão matriz perante uma solicitação numa página idêntica à do banco
Relator: CARVALHO GUERRA
autora, concessionária da gestão e exploração de serviço público municipal de fornecimento de água, pretende obter a condenação do réu no pagamento de determinada quantia relativa a esse fornecimento
Relator: MANSO RAINHO
autora, concessionária da gestão e exploração de serviço público municipal de fornecimento de água, pretende obter a condenação do réu no pagamento de determinada quantia relativa ao fornecimento de água
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
devedor e seu agregado”- apela assim, e por um lado, a um critério objectivo fornecido pela lei quando estabelece um limite máximo -não pode, salvo excepção especialmente fundamentada, exceder
Relator: MARTINHO CARDOSO
quando estão em causa produtos fabricados no espaço Geográfico da CE a obrigação de fornecer ao utilizador declaração de conformidade com os requisitos essenciais, a qual deve acompanhar o aparelho ... estão em causa produtos fabricados no espaço geográfico exterior à CE, a obrigação de fornecer ao utilizador declaração de conformidade com os requisitos essenciais, a qual deve acompanhar o aparelho
Relator: MANUEL BARGADO
autora, concessionária da gestão e exploração de serviço público municipal de fornecimento de água, pede a condenação dos réus no pagamento de determinadas quantias relativas à prestação desse serviço ... Esse serviço de fornecimento de água é uma relação jurídica administrativa, pois a concessionária não deixa de estar sujeita à disciplina e regras a que está sujeito o concedente, estando
Relator: RITA ROMEIRA
pagamento de quantias não pagas por esta e que foram facturadas a título do fornecimento de água e a título de encargos ou taxas indexadas à factura, acrescidas de despesas ... fornecedora e a consumidora de um serviço público essencial, como é o “serviço de fornecimento de água
Relator: ANA CRSTINA DUARTE
sociedade, concessionária do abastecimento de água em certo concelho, reclama, daquele com quem contratou fornecer-lhe água, o pagamento relativo aos fornecimentos que alega ter realizado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
sociedade, concessionária do abastecimento de água em certo concelho, reclama, daquele com quem contratou fornecer-lhe água, o pagamento relativo aos fornecimentos que alega ter realizado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
eventuais erros de credor. II – Assim, estando em causa um crédito emergente de fornecimento de energia eléctrica que não foi cobrado oportunamente por erro de medição e facturação do prestador ... protecção concedida pela citada Lei a empresa que, além de utente do serviço de fornecimento de energia eléctrica, é também produtora de energia eléctrica, vendendo à “rede” a energia
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
para o esclarecimento do que ocorrera. XII - Perante a imagem global que a situação fornece, cujas exigências de prevenção são manifestamente bem elevadas e em que inexistem factores de ordem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imediato não deixa de ser obrigatório, mas a questão de saber se o processo fornece os elementos necessários envolve alguma subjectividade, a mesma que está ínsita na possibilidade ... ordenar diligências de prova poderá deixar de conhecer imediatamente do pedido. 7. O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial, o qual se encontra sujeito a especiais regras
Relator: ANA BARATA BRITO
reserva de juiz para obtenção de determinadas provas – como sucede no caso do fornecimento de dados de tráfego e de conteúdo –, se a PT está obrigada a deveres de segredo ... impedida de fornecer esses dados excepto se o juiz autorizar, se aquela operadora colocou uma dúvida quanto à qualificação (como dado de base e/ou como dado de tráfico) de determinada
Relator: FILIPE CAROÇO
todo o tempo, e até o controlo da bondade e da honestidade da explicação fornecida. 5. Abusa de direito, violando o princípio da boa fé e exercendo de modo disfuncional
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Geral Tributária. V. Não logra fazer essa prova o contribuinte que não fornece qualquer informação concreta e suscetível de verificação externa, comprovativa das operações correspondentes.* * Sumário elaborado pelo Relator
Taxas - Contrato de fornecimento e exploração das unidades alimentares dos serviços de ação social do Instituto Politécnico
Transporte de refeições confecionadas, fornecidas a companhias de navegação aérea, a terminais aeroportuários e, a quaisquer outras entidades e/ou domicílio
Taxas - Fornecimento e montagem de salas de ordenha e equipamentos conexos, bem como produtos químicos necessários à limpeza e desinfeção das referidas salas - Serviço de reparação de avarias e revisões
Faturas – Exigibilidade do imposto – Faturas globais - Fornecimento de leite sujeito a classificação laboratorial em data posterior à emissão da fatura