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Relator: SOFIA DAVID
extensão e protecção, prioridades, reivindicações, da inovação ou dos processos de preparação de substâncias farmacêuticas, ou suas composições, é matéria que não tem relevo directo para a decisão a proferir
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
vida das pessoas). II - Consequentemente, na situação dos autos, em que a arguida, farmacêutica num hospital inserido no sistema nacional de saúde, retirou, de um cofre existente nesse estabelecimento
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A distinção entre simulação absoluta e simulação relativa tem a importância
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - O arguido que, no decurso da vivência em comunhão de cama
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 27.º do
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Taxas - Suplementos nutricionais e alimentos dietéticos com fins medicinais específicos
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Não impugnando a A. os factos invocados pela Ré em sede
Relator: LUÍS RAMOS
A causa de justificação prevista no n.º 2, do art.º
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – A regra geral é que os documentos sejam juntos durante o
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo o A./lesado 52 anos na data em que ocorreu
medicamento experimental ou de atos de controlo os objetivos de garantia da qualidade farmacêutica. previstos no n.º 1 do artigo 62.º, segundo os métodos 2 - Sempre que solicitado
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
Direito à dedução, operação de fusão