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Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
origem daqueles. - O reconhecimento dos defeitos e o compromisso de os eliminar por parte do construtor vendedor impede a verificação da caducidade do direito de accionar. - Até à entrada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução
Relator: JOSÉ FETEIRA
Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Numa providência cautelar de apreensão e entrega de veículo, na sequência
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Inexiste qualquer especial regime normativo-disciplinante quer da forma quer do
Relator: CARLOS MOREIRA
1.As normas relativas aos aspectos substanciais, vg. do apuramento da responsabilidade do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Cláusula geral anti-abuso
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2013 O investimento produtivo em
I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26