DR-I
Portaria n.º 94/2013
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
182 resultados
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2013 Com a entrada em
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- É parte legítima, o herdeiro de uma quota de sociedade, ainda
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- A justificação para responsabilizar o vendedor do imóvel nos termos previstos
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Nos contratos de crédito ao consumo, a não entrega de exemplar
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os Protocolos celebrados entre a Autoridade Florestal Nacional - atual Instituto da
Relator: RAMALHO PINTO
I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida
Relator: LUIS CRAVO
1.- O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime do art. 277º, n.º 1, alínea a), e
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Os vícios de sentença configuram deficiência diversa do erro de julgamento
Portaria n.º 42/2013 Objeto de 1 de fevereiro A presente portaria
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Número 36 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 24/2013 de financiamento mais importante do que as
Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos
Relator: FERNANDO PINA
I – O crime de usurpação de funções, previsto na alínea b) do
Relator: ANTERO VEIGA
I – Na interpretação do disposto no n.º 2 do artigo 12
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O despacho judicial, proferido no âmbito de processo de execução para entrega
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE