TRC
92/11.7T2SVV.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que
172 resultados
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A declaração inverídica perante notário no ato de celebração de escritura
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
Para além do crime de ofensa à integridade física, comete um crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Depois da entrada em vigor da Lei 12/2011, de 27 de
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho O Decreto-Lei
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Número 118 ÍNDICE
Relator: JORGE ARCANJO
O comprador de veículo automóvel, com registo de cláusula de reserva de
que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e
Relator: CARVALHO GUERRA
I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico
Relator: FERNANDO CHAVES
Tendo o tribunal optado pela aplicação de uma pena de 7 meses
Tributação de estabelecimento estável
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: GILBERTO CUNHA
I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Número 101 ÍNDICE
Portaria n.º 178/2013 de 13 de maio MINISTÉRIO DAS FINANÇAS O
Portaria n.º 169/2013 de 2 de maio CAPÍTULO I O Decreto
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE
Relator: SÉNIO ALVES
1. Comunicada uma alteração substancial de factos, opondo-se o arguido à
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O reconhecimento é o ato ou o efeito de reconhecer. É