DR-I
Diário da República n.º 96
I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE
Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas
Decreto n.º 3/2013 Foram cumpridos os procedimentos de audição dos in
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - O exame da prova é a análise de todas as provas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O negócio jurídico, como acto de autonomia, supõe e exige da
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - O cúmulo jurídico não se poderá traduzir numa mera operação aritmética
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A norma do artigo 774º do Código do Processo Civil permite
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Para distinguir entre uma prestação de facto e uma prestação de
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes
I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2013 A Assembleia da República
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
garantir maior rigor e transparência prova. na sua verificação. 5 - Tratando-se de menor que não tenha concluído Assim: o 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimento ... pelo menor. Objeto 6 - Tratando-se de pessoas com graves problemas O presente diploma procede à primeira alteração ao de saúde ou com deficiências com grau de incapaci- Regulamento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - A enumeração dos factos provados e dos factos não provados, como
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - A falta de notificação para contestar o pedido cível deduzido configura
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não define o Código de Processo Penal o que se deve