182 resultados

1. TRG2013-10-24

   3770/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO
   • MODO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. CAAD-T2013-10-22

   69/2013-T

   Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

   • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
3. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
4. CAAD-T2013-10-14

   39/2013-T

   Prestações suplementares; menos-valias

   • Prestações suplementares
   • menos-valias
5. TRG2013-10-10

   322599/09.7YIPRT-B.G2

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - A condenação de uma parte como litigante de má fé consubstancia

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
6. DR-I2013-10-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013 o recurso ao procedimento

7. DR-I2013-10-01

   Diário da República n.º 195

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Número 195 ÍNDICE

8. DR-I2013-10-01

   Portaria n.º 319/2013

   Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1

9. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA
10. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
11. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2832

    Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

    • Associação em Participação
    • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
12. CAAD-T2013-09-23

    33/2013-T

    IVA – direito à dedução das SGPS

    • IVA – direito à dedução das SGPS
13. TRE2013-09-11

    2747/08.4BSTR.E2

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    - A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
    • INTERESSE PÚBLICO
14. TRC2013-09-10

    602/08.7TBOBR.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

    • CONTRATO DE FORNECIMENTO
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • NÃO PAGAMENTO
    • CADUCIDADE
15. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO
16. DR-I2013-09-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n

17. DR-I2013-09-01

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

18. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 171

    I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

19. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 179

    I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE

20. CAAD-T2013-08-09

    32/2013-T

    Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço

    • Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço