183 resultados

1. DR-I2013-11-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2013

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2013 O investimento produtivo em

2. TRC2013-10-30

   322/11.5IDAVR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A entrega da declaração tributária, constituindo uma mera obrigação acessória à obrigação

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA
3. CAAD-T2013-10-29

   50/2013-T

   Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS

   • Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2013-10-28

   34/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

   • Cláusula geral anti-abuso
   • caducidade do direito à liquidação
   • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
5. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
6. CAAD-T2013-10-22

   69/2013-T

   Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

   • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
7. CAAD-T2013-10-10

   40/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
8. CAAD-T2013-10-09

   48/2013-T

   Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

   • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
9. DR-I2013-10-01

   Decreto-Lei n.º 151-B/2013

   Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro

10. DR-I2013-10-01

    Portaria n.º 319/2013

    Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1

11. DR-I2013-10-01

    Diário da República n.º 199

    I SÉRIE Terça-feira, 15 de outubro de 2013 Número 199 ÍNDICE

12. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
13. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2832

    Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

    • Associação em Participação
    • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
14. CAAD-T2013-09-18

    49/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos
15. TRE2013-09-17

    648-09.8GCFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - A identificação do condutor de veículo interveniente em acidente de viação

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
    • DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
16. TRE2013-09-11

    2747/08.4BSTR.E2

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    - A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
    • INTERESSE PÚBLICO
17. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
18. CAAD-T2013-09-08

    144/2012-T

    Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
19. DR-I2013-09-01

    Portaria n.º 292/2013

    Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26

20. DR-I2013-09-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n