TRC
92/11.7T2SVV.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que
60 resultados
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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Relator: RENATO BARROSO
I - Para a configuração da noção de domicílio, susceptível de agravar o
DIRETIVA 2013/11/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: JAIME FERREIRA
I – Resulta do disposto no artº 60º, nº 1 do CIRE (aprovado
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A pretensão de ver no nº 4 do art 345º do
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O “suspeito” da al. e) do artigo 1º do Código de
transportes. 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações Ações prioritárias eletrónicas, alterada e republicada pela Lei n.º 46/2012 ... regime de proteção de dados os utilizadores; pessoais, e a fim de salvaguardar a privacidade, devem d) Prestação harmonizada de um serviço interoperável utilizar-se dados anónimos no quadro
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - O exame da prova é a análise de todas as provas
I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Porque qualquer uma das partes em litígio tem interesse ou responsabilidade
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª O Ministério Público é a entidade competente para a direção
princípios definidos de dopagem. nas normas internacionais para controlo e de proteção da 3 — O envio de informação falsa por parte do praticante privacidade e da informação pessoal da Agência