TRG
2115/12.3TBBRG-H.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A impugnação da lista de credores reconhecidos, a que se refere o
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A impugnação da lista de credores reconhecidos, a que se refere o
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Número 172 ÍNDICE
Relator: MANUEL CAPELO
I – Na fase de verificação de créditos em processo de insolvência, toda
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Os artigos 447.º-A, n.ºs 4 e 5 do
Decreto-Lei n.º 104/2013 Alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2004
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de julho de 2013 Número 129 ÍNDICE
DIRETIVA 2013/35/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O ato administrativo de homologação da avaliação do desempenho de
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - O juízo comprovativo cometido ao juiz de instrução não se confunde
Relator: MANSO RAÍNHO
A circunstância do credor reclamante na insolvência não ter impugnado a lista
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Extinta a execução pelo pagamento voluntário da quantia exequenda e demais
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de julho
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Número 101 ÍNDICE