DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
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Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Os credores que tenham sido avisados nos termos do art.° 129
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Número 101 ÍNDICE
cumprido o procedimento de audiência dos inte- confirmado pela sua inscrição na Lista do Património ressados, na modalidade de consulta pública, nos termos Mundial da UNESCO em dezembro ... julho, é alterada nos seguintes ter- margens do rio. Para além da sua antiguidade, a arte do mos: Côa apresenta um notável âmbito espacial e cronológico, a) A delimitação física
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Editorial do Ministério da Educação e Ciência é um
Decreto-Lei n.º 47/2013 CAPÍTULO I de 5 de abril Disposições
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
Portaria n.º 125/2013 DO CASTELO E SÃO MIGUEL) E MATACÃES». No
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Por razões que se prendem com o princípio geral da igualdade