10 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

2. DR-I2013-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE

3. DR-I2013-11-01

   Declaração de Retificação n.º 48/2013

   Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à

4. DR-I2013-09-01

   Lei n.º 72/2013

   Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

5. DR-I2013-08-01

   Decreto-Lei n.º 124/2013

   Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto

6. DR-I2013-07-01

   Decreto-Lei n.º 91/2013

   Decreto-Lei n.º 91/2013 Artigo 2.º de 10 de julho

7. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

8. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

9. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 158/2013

   Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de

10. DR-I2013-03-01

    Diário da República n.º 45

    I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE