6 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 242, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Número 242 ÍNDICE

2. DR-I2013-08-01

   Portaria n.º 279/2013

   Portaria n.º 279/2013 mencionarestefactoeidentificarrestante(s)inventariado

3. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

4. DR-I2013-02-01

   Portaria n.º 70/2013

   Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de

5. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE

6. DR-I2013-01-01

   Decreto-Lei n.º 4/2013

   Decreto-Lei n.º 4/2013 Definições de 11 de janeiro 1 — Para