9 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

2. DR-I2013-12-01

   Lei n.º 83/2013

   Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B

3. DR-I2013-07-01

   Diário da República n.º 140

   I SÉRIE Terça-feira, 23 de julho de 2013 Número 140 ÍNDICE

4. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 118

   I SÉRIE Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Número 118 ÍNDICE

5. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

6. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

7. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 158/2013

   Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de

8. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE

9. DR-I2013-02-01

   Portaria n.º 70/2013

   Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de