7 resultados

1. DR-I2013-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE

2. DR-I2013-09-01

   Diário da República n.º 171

   I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

3. DR-I2013-08-01

   Portaria n.º 253/2013

   Portaria n.º 253/2013 É tolerada uma concentração máxima de 0,1

4. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

5. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 158/2013

   Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de

6. DR-I2013-04-01

   Decreto do Presidente da República n.º 53/2013

   Decreto do Presidente da República n.º 53/2013 Artigo 2.º de

7. DR-I2013-02-01

   Decreto-Lei n.º 20/2013

   Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692