14 resultados

1. AT-IV2013-12-13

   Informação vinculativa n.º 5235

   ACE - Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros

   • ACE
   • Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros que não os seus membros
2. AT-IV2013-12-12

   Informação vinculativa n.º 5599

   RBC – DT - circulação de tabaco para destruição, no trajeto entre o entreposto

   • RBC
   • circulação de tabaco para destruição, no trajeto entre o entreposto fiscal e o local onde vai ser inutilizado
3. AT-IV2013-12-12

   Informação vinculativa n.º 5822

   Taxas – Uso de água para fins agrícolas - Auditoria a sistemas de rega

   • Taxas
   • Uso de água para fins agrícolas
   • Auditoria a sistemas de rega a fim de apurar se os débitos de água
   • Acompanhamento técnico de culturas
   • Serviços de reparação de equipamentos (assistência técnica) exclusivamente agrícolas, como, por exemplo
4. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3092

   Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão

   • Exportações
   • Comprovativo da isenção nas operações
   • bens em segunda mão
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3141

   Subsídios e subvenções

   • Subsídios e subvenções
6. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3526

   Enquadramento - Compra e venda de madeira 'em pé', em que o objecto

   • Enquadramento
   • Compra e venda de madeira 'em pé', em que o objecto é a madeira no estado em que se encontra (i.e. árvores vivas plantadas)
7. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3758

   Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora

   • Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora do capital social
8. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3778

   Operações imobiliárias - Aplicação do modelo contratual de "Office Centre"

   • Operações imobiliárias
   • Aplicação do modelo contratual de "Office Centre"
9. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3831

   Regularizações

   • Regularizações
10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3907

    Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro

    • Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro
11. AT-IV2013-06-25

    Informação vinculativa n.º 2887

    Fusão por incorporação prorrogação de contratos de arrendamento celebrados pela sociedade incorporada

    • Fusão por incorporação prorrogação de contratos de arrendamento celebrados pela sociedade incorporada
12. AT-IV2013-06-25

    Informação vinculativa n.º 3221

    Reconhecimento de isenção para sujeito passivo com grau de deficiência

    • Reconhecimento de isenção para sujeito passivo com grau de deficiência
13. AT-IV2013-06-12

    Informação vinculativa n.º 3375

    Isenção para o veículo registado em nome do cônjuge sem grau de

    • Isenção para o veículo registado em nome do cônjuge sem grau de deficiência superior a 60%
14. AT-IV2013-06-12

    Informação vinculativa n.º 4624

    Partilha do património de sociedade anónima com bens imóveis

    • Partilha do património de sociedade anónima com bens imóveis