AT-IV
Informação vinculativa n.º 5204
RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de
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RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de
RBC - DT - Serviços de montagem e assistência técnica a equipamentos de frio
RBC – DT – Transporte de bens, subprodutos de origem animal, para as instalações
Redébito de despesas em cheque-oferta/voucher
Destruição de bens
Localização de operações - Transportes terrestres, operações de armazenagem e distribuição – Continente – RA
Prestação de Serviços de telemarketing
Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários
Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do
Isenções - atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …... Taxas - acupunctura
Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra
Direito à dedução – Aquisição, reparação manutenção e outras despesas de veiculo ligeiro
Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora
Operações intracomunitárias/países terceiros - Aeronave - Locação financeira (Lease Agreement) – (sub)locação
Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro