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Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS PELO ARGUIDO”.

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  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Consulta dos autos1
  • Confissão de factos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Efeitos da confissão pelo arguido1
  • Conduta do arguido2

    Fonte

    • Jurisprudência224
    • Legislação (DR)29
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE114
    • TRC79
    • TRG31
    • DR-I29
    • CAAD-T8
    • PGR-CC4
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2013266

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • NULIDADE11
    • RECURSO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • NOTIFICAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • PRAZO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • INSOLVÊNCIA4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • AMEAÇA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • REVOGAÇÃO3
    • IRREGULARIDADE3
    • MEIOS DE PROVA3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3