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    Tribunal

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    • TRE6
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    Ano

    • ← todos
    • 2013100

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA3
    • REMUNERAÇÃO3
    • REGULAMENTO3
    • ENSINO SUPERIOR2
    • SEGREDO PROFISSIONAL2
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    • ENSINO POLITÉCNICO2
    • BALDIOS2
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    • DOCENTE2
    • TRANSMISSÃO2
    • PROVA2
    • USUCAPIÃO2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
    • OBTENÇÃO DE PROVA1
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    • EFECTIVIDADE DE SERVIÇO1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • ACUSAÇÃO1
    • ESCOLA SUPERIOR NÃO INTEGRADA1
    • REGULAMENTO AUTÓNOMO1
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    • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
    • ADMINISTRADOR1
    • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1